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FGTS pode ser usado para abater prestações atrasadas de financiamento

3 de maio de 2022

Os trabalhadores que recebem com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem usar o saldo para abater até 12 prestações de financiamento habitacional em atraso, consecutivas ou não. A regra consta do novo Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria, divulgado pela Caixa Econômica. 

A medida vale até 31 de dezembro deste ano. Depois dessa data, o trabalhador poderá utilizar os recursos do fundo para pagar até três parcelas vencidas.  

De acordo com o Governo Federal, a ampliação do número de prestações de forma excepcional visa amenizar os impactos da covid-19 no orçamento doméstico da população. 

As demais regras sobre o uso do saldo do FGTS para a moradia própria permanecem iguais. 

Como pedir o uso do FGTS 

O trabalhador deve procurar a instituição onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação

Condições 

  • O imóvel deve ser avaliado em até R$ 1,5 milhão. 
  • É preciso ter, pelo menos, 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. 
  • O mutuário não pode ter outro imóvel no município onde mora ou trabalha nem outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). 
  • O proprietário deve atender a todos os requisitos exigidos no manual para utilização dos recursos do FGTS, observado o intervalo de, pelo menos, 1 ano entre cada movimentação para a modalidade de pagamento de parte do valor da prestação.

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