A Fundação Habitacional do Exército – FHE, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.643.742/0001-35, e sua gerida, a Associação de Poupança e Empréstimo (POUPEX), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.655.522/0001-21, ambas com sede na Av. Duque de Caxias, s/nº, Setor Militar Urbano, Brasília-DF, CEP 70.630-902, em conjunto denominadas “FHE POUPEX”, apresentam este Termo e Condições de Uso do site disponível eletronicamente pelo link: https://www.poupex.com.br/ (“site”) e do Aplicativo disponível para download na App Store (iOS) e no Google Play (Android), (“App”) para que você, cliente (“você” ou “usuário”), tenha conhecimento das condições gerais e legais que devem ser observadas ao utilizá-lo, sendo, portanto, obrigatórias a sua leitura, a compreensão e a concordância.

FHE:  A Fundação Habitacional do Exército, criada pela Lei n.º 6.855, de 18 de novembro de 1980, é uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, com finalidade social e sem fins lucrativos, supervisionada pelo Comando do Exército.

POUPEX: A Associação de Poupança e Empréstimo, Instituição gerida pela FHE, é uma associação, sem fins lucrativos, regida pela Lei n.º 6.855, de 18 de novembro de 1980, pela Lei n.º 7.750, de 13 de abril de 1989, e por normas delas decorrentes, pelo seu Estatuto e demais disposições legais, regulamentares e disciplinadoras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que lhe forem aplicáveis, estando registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.655.522/0001-21.

Ainda, aplica-se ao presente Termo o disposto no Aviso de Privacidade do Site e do App (“Aviso de Privacidade”), disponível em:

https://www.poupex.com.br/aviso-de-privacidade/.

Para facilitar a sua compreensão, dividimos este Termo da seguinte forma:

1. Aceite aos Termos de Uso

Aceite aos Termos. Antes de acessar o site e o App e/ou adquirir nossos produtos ali disponibilizados, é necessário que você esteja ciente de todo o conteúdo destes termos. Assim, ao acessar o site e o App e realizar o cadastro e/ou manifestar seu interesse em nossos produtos e serviços, você declara seu aceite às disposições destes termos, e afirma que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições.

Integração com o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade é parte integrante e inseparável destes termos e pode ser acessado, a qualquer momento, em https://www.poupex.com.br/aviso-de-privacidade/. Ao aceitar estes termos, você declara, também, possuir ciência e concordância com o disposto no Aviso de Privacidade do site e do App.

2. Condições de acesso e utilização

Acesso. O acesso ao conteúdo do site não depende da realização de cadastro. Entretanto, para realizar a contratação de crédito, seguro, consórcio ou outros produtos oferecidos, é necessário informar dados, tais como: nome, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail, os quais comporão seu cadastro no site e no App.

Condições gerais. Para utilizar o site e o App, você declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos costumes socialmente aceitos, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos ao site e ao App; e (iii) que toda e qualquer utilização terá apenas finalidades lícitas, de modo que você reconhece que é o único responsável pelo uso do site e o App e suas funcionalidades, isentando a FHE POUPEXde toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

Criação de login e senha. Para proteção dos dados e segurança das operações, ao realizar o cadastro, você deverá criar sua credencial de acesso, por meio de login e senha. Para sua segurança, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também devem ser utilizados apenas dispositivos com recursos de segurança, e a senha de acesso ao site (ambiente logado) e ao App deve ser alterada periodicamente. Não recomendamos utilizar dispositivos não confiáveis ou redes públicas não protegidas.

Segurança do login. Você é responsável pela guarda e pelo sigilo da senha de acesso e informações de login, e será responsável por todas as atividades que ocorram com a utilização desses, inclusive por terceiros. Você concorda em notificar imediatamente a FHE POUPEX de qualquer uso não autorizado de seu login e/ou senha de acesso.

Bloqueio da conta de acesso. Caso a FHE POUPEX identifique qualquer irregularidade no cadastro ou na conta, ou caso você não confirme as informações declaradas quando solicitado, o seu acesso ao site (ambiente logado) e ao App poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da FHE POUPEX, sem prejuízo da apuração e cobrança por eventuais danos causados e/ou outras medidas que entender necessárias.

3. Objeto

O objeto deste Termo é regular o uso do site e do App por você, estabelecendo regras e condições. Objetiva, ainda, dar ciência dos termos legais, privacidade, propriedade intelectual, responsabilidades, limitações de uso, entre outros, a fim de resguardar direitos e deveres das partes. É de fundamental importância ler e concordar com os termos, pois estabelecem e divulgam as regras para a interação com as plataformas disponibilizadas pelas Instituições.

4. Obrigação das Partes

Obrigações da FHE POUPEX. A FHE POUPEX se compromete a: (i) disponibilizar o site e o App do modo mais constante e adequado possível; (ii) notificar o usuário em caso de mudanças neste termo; e (iii) executar e interpretar os presentes termos em boa-fé.

Obrigações dos usuários. Ao concordar com este Termo, você se compromete, sem prejuízo das demais obrigações presentes neste documento, a: (i) utilizar o site e o App com responsabilidade e boa-fé, nos limites estabelecidos e das funcionalidades associadas; (ii) criar e manter a salvo sua senha de acesso; (iii) manter as suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos; e (iv) notificar a FHE POUPEX sobre quaisquer alterações cadastrais.

Condutas proibidas. Ao utilizar o site e/ou o App, você se compromete a observar a legislação aplicável, bem como o disposto neste Termo, não devendo fazer, produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo ou ato que:

  1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência, tal como material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil;
  • Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para o uso que efetuar ou pretender efetuar;
  • Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nesses equipamentos informáticos;
  • Provoque, por suas características (forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do site e do App;
  • Reproduza, duplique, copie, modifique, adapte ou comercialize as soluções relacionadas ao site e ao App ou crie trabalhos derivados tomando tais soluções como base, pratique engenharia reversa, desmontagem, descompilação e/ou a fragmentação sem expressa ciência e autorização da FHE POUPEX; e
  • Tenha como finalidade a publicidade de produtos e/ou serviços próprios ou alheios, ou, ainda, que seja destinado à propaganda política. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.

Integridade do site e do App e violação ao Termo. Você fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas, de: modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, do site e do App, seja o componente web ou o serviço conectado subjacente, se existentes; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da FHE POUPEX ou de qualquer subcontratada ou parceira; não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma, utilizar o site e o App ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes termos e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.

Obrigação de monitoramento de condutas/conteúdos. A FHE POUPEX não monitora a utilização do site e do App por seus usuários e não está obrigada a tal. No entanto, uma vez notificada por terceiro interessado ou tomando conhecimento, por descoberta fortuita, da existência de qualquer tipo de conteúdo ilícito ali inserido, o conteúdo será removido, com a identificação do responsável e preservação das informações necessárias à colaboração com a Justiça.

5. Privacidade dos usuários

Privacidade. Ao usar o site e o App, você insere diversos dados, que podem ser dados pessoais ou outras informações. A FHE POUPEX está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso disponibilizamos um documento próprio que regula o tratamento dado às informações do usuário coletadas quando do uso do site e do App, denominado Aviso de Privacidade, que pode ser consultado, a qualquer momento, em https://www.poupex.com.br/aviso-de-privacidade/ .

Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade detalha quais dados são coletados pelo site e pelo App, as finalidades para as quais os dados são utilizados, seus direitos como titular desses dados, medidas de segurança, contato direto para solicitações sobre dados pessoais, dentre outras informações importantes. Ao aceitar os presentes termos, você declara que teve acesso e tem conhecimento de todas as informações presentes no Aviso de Privacidade.

Em caso de conflito entre as disposições do Aviso de Privacidade com quaisquer outros presentes neste Termo, prevalecerá o descrito na norma mais específica.

6. Propriedade Intelectual

Conteúdo do usuário. Você, usuário, é responsável pelo conteúdo inserido no site e no App, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que todo o conteúdo inserido no site e no App é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A FHE POUPEXnão é responsável, caso você, sem o conhecimento da FHE POUPEX, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou, ainda, que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tanto.

Violação de propriedade intelectual de terceiros. Você, usuário, é responsável pelo conteúdo inserido no site e no App, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação de terceiro interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do site e do App, sendo você notificado sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

A FHE POUPEX não se responsabiliza pela sua violação de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo você totalmente responsável pela violação e obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a FHE POUPEX de qualquer responsabilidade. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a FHE POUPEX terá direito integral de regresso contra você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa. A FHE POUPEX declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido por terceiros ao site e ao App.

Propriedade intelectual da FHE POUPEX. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software do site e do App, desenhos gráficos, códigos fonte, layouts e aplicativos, marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie são de propriedade exclusiva da FHE POUPEX ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, além de reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos a sanções civis e criminais, nos termos das Leis n.º 9.279, de 1996; n.º 9.609, de 1998; e n.º 9.610, de 1998.

Licenciamento do site e do App. O acesso e a utilização do site e do App não implicam a autorização para que você faça qualquer tipo de uso ou disposição nem transfere qualquer direito relativo aos Ativos de Propriedade Intelectual da FHE POUPEX.

Você se compromete a não fazer ou permitir que se faça engenharia reversa nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos ativos da FHE POUPEX dos quais teve acesso em decorrência do uso do site e do App.

Violação de propriedade intelectual da FHE POUPEX. A FHE POUPEX se resguarda ao direito de ingressar com as medidas cabíveis contra o(s) responsável(eis) por qualquer violação à propriedade intelectual, para sua reparação.

Notificações por violações. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para a FHE POUPEX por meio do e-mail: atendimento@poupex.com.br.

7. Exceções de garantias

Site e o App fornecidos “tal como se encontram”. O site e o App são oferecidos tal como se encontram, não garantindo a FHE POUPEX que estes sejam considerados aptos ou adequados para qualquer outra finalidade além daquelas específicas e expressamente descritas neste Termo, de modo que não é recomendável o uso para outras finalidades, podendo a FHE POUPEX adotar medidas caso tais práticas tragam riscos ou comprometam o funcionamento das plataformas ou dos produtos disponibilizados.

Serviços de terceiros. Ao utilizar o site e o App, você tem ciência de que tal uso depende ou pode depender da contratação de serviços de terceiros, tal como acesso à rede de internet, entre outros, sendo que a FHE POUPEX não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso sem falhas ou defeitos.

Segurança, confidencialidade e erros. O site e o App foram desenvolvidos segundo os padrões do mercado de qualidade, segurança e confidencialidade, buscando a FHE POUPEX sempre cumprir os mais altos padrões de boas práticas, no tocante à manutenção do site e do App e à segurança e confidencialidade dos dados nele contidos.

A FHE POUPEX não garante, entretanto, que o site e o App sejam perfeitos ou não estejam sujeitos a falhas de segurança e erros de operação. Você declara que tem ciência disso e que a FHE POUPEX não pode ser responsabilizada por tais ocorrências, comprometendo-se, no entanto, a agir sempre com diligência para resolver todo e qualquer problema de segurança, confidencialidade ou confiabilidade em tempo razoável.

Falhas de equipamentos ou dispositivos móveis. A FHE POUPEX não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos no site e no App caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para acesso  apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, sejam acidentais (erros, bugs etc.) ou propositais, sejam causadas por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos) ou por você (por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbreak ou obtenção de acesso root).

Ação de agentes maliciosos. Você está ciente de que, apesar de toda a segurança que aFHE POUPEX se esforça em implementar, não há garantia contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar violar o site e o App, por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e você concorda que, nesses casos, não haverá qualquer responsabilidade da FHE POUPEX pelos danos daí decorrentes.

Links de terceiros. Você está ciente de que a FHE POUPEX não tem controle sobre links inseridos por terceiros, pois não realiza controle prévio de conteúdo de terceiros. Assim, é sua obrigação verificar os regulamentos e as políticas dos sites acessados por meio desses links, ficando a FHE POUPEX isenta de qualquer responsabilidade.

8. Exceções de responsabilidade

Danos pelo uso do site e do App. A FHE POUPEX, subcontratantes e parceiras, não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outro que você ou terceiro experimente direta ou indiretamente relacionado ao uso do site e do App.

Você também reconhece que aFHE POUPEX não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso ao site e ao App, danos causados por ações ou omissões do usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior, ou caso fortuito. O site e o App são ofertados tal como se encontram e o uso do site e do App é de responsabilidade do usuário.

Danos sofridos por interferência de terceiros. A FHE POUPEX, subcontratadas e parceiras não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o usuário ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros no site e no App.

Indenização. Você concorda em indenizar e isentar a FHE POUPEX por quaisquer perdas e danos que seja demandada, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão de qualquer ato ilícito praticado pelo usuário, do acesso e uso dos serviços, pela violação dos presentes termos, ou pela violação de direitos de terceiros.

Direito de regresso. Caso seja a FHE POUPEX implicada de qualquer maneira por cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por você, ou por pessoas na sua responsabilidade, você se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a FHE POUPEX de qualquer responsabilidade e de qualquer possível resultado negativo. Ainda, a FHE POUPEX terá direito integral de regresso contra você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa.

9. Notificações e Comunicações eletrônicas

Notificações administrativas. Você concorda e autoriza a FHE POUPEX a enviar notificações administrativas pelo site e pelo App (push), por e-mail, por publicações no website, por ligações telefônicas ou por qualquer outro meio de comunicação disponível.

Validade das notificações. As comunicações realizadas por parte da FHE POUPEX a você serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer forma de contato fornecida.

Você reconhece e concorda que quaisquer notificações, mensagens, divulgações, contratos e demais comunicações recebidas eletronicamente satisfazem todas as exigências legais, sendo considerado, para todos os efeitos, que tal comunicação foi feita por escrito.

Comunicação de produtos selecionados. Você declara ciência e consente que a FHE POUPEX também poderá enviar comunicações sobre condições especiais e produtos selecionados especialmente para você.

Contato com a FHE POUPEX. Você poderá entrar em contato com a FHE POUPEX por meio dos canais de atendimento disponíveis no campo Atendimento do site e do App.

Validade das comunicações enviadas à FHE POUPEX. As comunicações encaminhadas só serão consideradas válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas ou encaminhadas por um dos nossos canais de atendimento.

10. Rescisão dos termos

Rescisão contratual. Os termos, em regra, vigem desde o cadastro no site e no App até o desligamento do usuário, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do site e do App.

Rescisão por violação contratual ou legal. Caso você viole qualquer disposição contida neste Termo, no aviso de privacidade ou na lei vigente, a FHE POUPEX fica autorizada, à sua discricionariedade, sem prejuízo de buscar eventual indenização e/ou perdas e danos:

(i) Remover conteúdos inseridos;

(ii) Suspender temporariamente o acesso do usuário ao site e ao App; ou

(iii) Cancelar definitivamente o cadastro do usuário no site e no App.

Rescisão a pedido do usuário. Você compreende que o uso do site e do App está vinculado à sua ciência e aceite ao presente Termo e ao Aviso de Privacidade. Assim, caso não concorde com as previsões contida nestes documentos, o site, o App e suas funcionalidades.

Se em razão dessa situação ou de outras, você decida solicitar o cancelamento do seu cadastro, deverá encaminhar o pedido aos canais de atendimento. Nessa hipótese, só será permitido o cancelamento do cadastro caso não existam obrigações do usuário perante a FHE POUPEX, ou até que todas as obrigações sejam plenamente quitadas, bem como após o cumprimento pela FHE POUPEX das obrigações legais ou regulatórias.

11. Alterações nos termos

A FHE POUPEX poderá modificar unilateralmente este Termo a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante, você será notificado por meio de um alerta no site e no App na próxima vez que fizer login. Nesse alerta, você terá acesso ao novo texto do Termo, bem como um resumo das alterações efetuadas. Após tal notificação, ao continuar utilizando o site e o App, você concorda automaticamente com os novos termos. A versão atualizada deste Termo estará disponível em: https://www.poupex.com.br/privacidade-de-dados/ .

Caso não concorde com as alterações e queira cancelar seu acesso, pedimos que entre em contato pelos nossos canais de atendimento, hipótese que só será permitida caso não existam obrigações do usuário perante a FHE POUPEX.

12. Disposições Gerais

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes (você e a FHE POUPEX) no exigir o estrito e pleno cumprimento deste Termo e/ou prerrogativas decorrentes dele ou da lei não constituirão novação ou renúncia nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência de cláusulas. Caso perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos termos permanecerão em pleno vigor, e um termo válido substituirá o Termo nulo.

Legislação aplicável e foro competente. Este Termo é regido, interpretado e regulado pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios o foro da Justiça Federal do domicílio do usuário, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Termo, escolha um dos nossos canais de atendimento.

Última atualização: 26 de janeiro de 2024.