Aviso de Privacidade – Associação de Poupança e Empréstimo

1. INTRODUÇÃO

Nós, da FHE POUPEX, desejamos manter uma relação de confiança e transparência com todos os nossos clientes, parceiros, fornecedores e usuários de nossos serviços em geral (aqui denominados “você(s)”).

2. QUAL A FINALIDADE DESTE AVISO DE PRIVACIDADE?

Este aviso de privacidade tem a finalidade de orientar, de forma objetiva e transparente, a você, titular de dados pessoais, como tratamos e protegemos os seus dados e como você pode exercer os seus direitos.

Além disso, garantir que o uso de nosso site https://www.poupex.com.br/, aplicativo da FHE POUPEX, e de todos os nossos serviços (em canais físicos, por voz ou virtuais), seja realizado de maneira segura de acordo com os padrões atuais de proteção de dados, conforme as disposições deste Aviso.

Para nós, a prioridade é zelar pela privacidade e pela segurança dos seus dados pessoais. Assim, qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos e nos termos da legislação aplicável.

3. QUE TAL UM RESUMO DAS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES?

Para facilitar a compreensão deste Aviso, disponibilizamos um quadro resumo das informações que serão apresentadas neste documento:

QUEM TRATARÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS? CONHEÇA A FHE E A POUPEX!	A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE) é uma fundação pública, criada pela Lei Federal n° 6.855, de 18 de novembro de 1980, com personalidade jurídica de direito privado, com finalidade social e sem fins lucrativos, supervisionada pelo Comando do Exército. A ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (POUPEX) é pessoa jurídica gerida pela FHE com a missão de facilitar o acesso à casa própria e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de militares e pensionistas das Forças Armadas. Ambas as Instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais que determinam as finalidades e os meios de tratamento, na condição de controladoras. O presente Aviso é aplicável aos dados pessoais dos titulares, os quais são tratados pela FHE POUPEX, diretamente, ou por intermédio de operadores. Para nos conhecer melhor, você pode acessar o site https://www.poupex.com.br/institucional/quem-somos/ e se informar sobre as nossas esferas de atuação.
COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?	As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você à FHE POUPEX, por terceiros ou coletadas de forma automática durante seu relacionamento conosco.
QUAIS DADOS SERÃO TRATADOS?	Os dados que tratamos incluem, mas não se limitam a: Dados Pessoais: nome, data de nascimento, gênero, RG, CPF, foto, endereço residencial/comercial, estado civil, nacionalidade, filiação, telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional, mensagens de chat, relatos de erros e atividades de sistema, data, hora e URL da solicitação, comentários em nossas redes sociais, conta corrente, conta poupança, agência bancária, informações de renda mensal e patrimônio, profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, perfil de consumo e tipos de serviços com os quais você se relaciona, provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas por meio de cookies, dentre outros. Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados à sua origem racial/étnica, saúde e dados biométricos.
POR QUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?	Nós utilizamos seus dados pessoais para atender a finalidades específicas: Viabilizar um serviço solicitado por você;Comunicar-se com você;Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias;Permitir o exercício regular de nossos direitos;Desempenhar atividades necessárias à nossa Instituição;Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais;Realizar análises de crédito;Prevenir fraudes e zelar pela segurança dos seus dados; eRealizar publicidade.
POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO MANTIDOS?	Nós armazenamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles foram coletados.
QUANDO SEUS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?	Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para que seja possível atingir as finalidades para as quais eles foram coletados. Ainda, poderá haver compartilhamento quando necessário para o atendimento de requisições de autoridades judiciárias ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
COMO EXERCER SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?	Comprometemo-nos em atender aos seus direitos enquanto titular de dados pessoais. Por isso, possuímos canais de comunicação para esclarecer quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações voltadas ao tratamento dos dados pessoais coletados. Para exercer tais direitos, acesse nosso portal de atendimento ao titular https://www.poupex.com.br/privacidade-de-dados ou entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@poupex.com.br.

4. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Vamos entender melhor as situações de como seus dados são coletados?

a. Informações fornecidas diretamente por você

Desde o início da sua interação conosco, você, voluntariamente, nos disponibiliza informações a seu respeito. Por exemplo, quando nos contata por meio dos nossos canais de atendimento ou interage com as funcionalidades e serviços de nossas Plataformas, e-mail ou outras ferramentas.

b. Informações obtidas de terceiros

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus dados pessoais por meio de terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por contratos e outros instrumentos, órgãos/instituições parceiras da FHE POUPEX como consultores, prestadores de serviços ou fornecedores que nos auxiliam a oferecer produtos e serviços cada vez melhores e mais adequados ao seu perfil, ou, ainda, nas situações em que são necessárias análises de crédito, mediante dados provenientes de órgãos de proteção (por exemplo, bureaux de crédito).

c. Informações obtidas automaticamente

Em algumas situações, também poderemos coletar dados pessoais de forma automática, por meio dos dispositivos que você utiliza para acessar nossas plataformas. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso cliente. Isso é importante para que possamos aperfeiçoar nossas plataformas e serviços e adequá-los aos mais diversos públicos. Alguns desses dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico próprio abaixo.

d. Informações disponíveis publicamente

Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente, em mídias sociais (ex.: Instagram e LinkedIn) e em bases de dados de órgãos públicos (ex.: como Receita Federal e Certidões de Nada Consta).

5. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS NÓS TRATAMOS?

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, de forma pertinente e proporcional para permitir que seja alcançada a finalidade pretendida.

Por isso, os seus dados pessoais a serem coletados vão variar conforme a relação que você possui conosco, ou seja, de cliente, consumidor, visitante, parceiros, dentre outras.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais dados pessoais que podem ser tratados por nós:

Dados cadastrais: nome, data de nascimento, gênero, RG, CPF, foto;
Dados de qualificação: endereço residencial/comercial, estado civil, nacionalidade, filiação, data de nascimento, idade e gênero;
Dados de contato: telefone fixo ou celular, WhatsApp e e-mails pessoal e/ou profissional;
Dados de interação conosco: mensagens de chat, relatos de erros e atividades de sistema, data, hora e URL da solicitação, comentários em nossas redes sociais;
Dados financeiros: banco, conta poupança, conta corrente, declaração do IR, informações de renda mensal e patrimônio;
Dados profissionais: profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, qualificação acadêmica e número de matrícula;
Dados comportamentais: perfil profissional e de consumo e tipos de serviços com os quais você se relaciona;
Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados à sua origem racial/étnica, saúde e dados biométricos, como impressão digital e/ou biometria facial); e
Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas por meio de cookies.

6. PARA QUE UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Os dados pessoais que coletamos podem ser utilizados conforme descrito na tabela abaixo:

Categoria dos Dados Pessoais	Finalidades
Dados cadastrais Dados de qualificação Dados financeiros	Viabilização de serviço/produto solicitado por você Oferecer serviços – Trataremos seus dados pessoais para viabilizar o uso de nossos produtos e serviços de forma mais adequada; eViabilizar campanhas – Poderemos tratar seus dados para realizar campanhas e promoções relacionadas aos nossos produtos e serviços.
Dados cadastrais Dados de qualificação Dados de interação conosco	Comunicação Comunicar e interagir – trataremos os seus dados pessoais para responder às suas solicitações seja por e-mail, chat, SMS, WhatsApp ou outras ferramentas de nossas plataformas e/ou redes sociais;Encaminhar avisos relevantes sobre nossas atividades, tais como eventos que podem ser de seu interesse; Encaminhar avisos relevantes sobre nossas atividades; e Enviar atualizações que impactem o seu relacionamento conosco em respeito à transparência, por exemplo atualizações deste Aviso de Privacidade.
Dados cadastrais Dados de qualificação Dados financeiros	Cumprimento com nossas obrigações legais ou regulatórias Cumprir obrigação legal ou regulatória – Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente.
Dados cadastrais Dados de qualificação Dados financeiros Dados de interação conosco	Exercício regular de nossos direitos Exercer direitos garantidos em lei. Mesmo após o término da sua relação conosco, poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processo ou procedimento judicial, administrativo ou arbitral.
Dados cadastrais Dados comportamentais Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos	Realização de atividades necessárias à FHE POUPEX Viabilizar atividades das Instituições. Com base no nosso legítimo interesse, poderemos tratar os seus dados pessoais em atividades como: melhorias de nossos serviços; relacionamento com nossos clientes e parceiros; análises e relatórios de desempenho; e consultas internas. Nas atividades de apoio aos interesses da FHE POUPEX, sempre observaremos os limites da sua expectativa, e o tratamento dos dados pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.
Dados cadastrais Dados de qualificação Dados financeiros	Execução de contrato e realização de diligências pré-contratuais Cumprir obrigações contratuais. Caso você seja parte em um contrato com a FHE POUPEX, trataremos seus dados pessoais para a celebração e a execução do contrato, assim como de todas as suas obrigações.
Dados cadastrais Dados de qualificação Dados comportamentais Dados profissionais Dados financeiros	Análise de crédito Realizar análise de crédito. Para a execução de determinados serviços financeiros, poderemos utilizar seus dados pessoais para avaliação de seu score de crédito e oferta de soluções mais adequadas ao seu perfil.
Dados cadastrais Dados Pessoais Sensíveis (biometria)	Prevenção a fraudes e zelo pela sua segurança Evitar fraudes. Poderemos tratar os seus dados pessoais para zelar pela sua segurança (e de terceiros) de forma a prevenir fraudes de identificação, durante o seu acesso às nossas plataformas.
Dados cadastrais Dados comportamentais Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos	Publicidade Poderemos utilizar os seus dados pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover, de forma mais adequada, conteúdos atualizados de campanhas de marketing da FHE POUPEX. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível no fim de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultada a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como ofertas e novidades sobre a FHE POUPEX.

7. O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?

Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, para atender finalidades diversas. A FHE POUPEX utiliza cookies para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso e aprimorar a sua experiência em nossa plataforma.

Listamos, abaixo, os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:

Tipo de Cookie	O que eles fazem?
Necessários/Essenciais	São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento de nossas plataformas, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho/Análise	São cookies que nos ajudam a entender como você interage com as nossas plataformas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita às plataformas e quaisquer problemas eventualmente encontrados.
Funcionais	São cookies que permitem a lembrança das suas escolhas anteriores, como idioma de navegação, e proporcionam uma experiência personalizada.
**Marketing/Publicidade**	São cookies utilizados para fornecer conteúdo mais relevante e específico para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade direcionada. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada.

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento de nossas plataformas. Isso significa que, caso você se oponha à utilização desses tipos de cookies, isso poderá implicar a inviabilidade de sua experiência ou a suspensão de seu acesso. Para saber mais, acesse o Aviso de Cookies no link: https://www.poupex.com.br/aviso-de-cookies/.

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que a FHE POUPEX compartilhe os seus dados pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você neste Aviso.

Assim, poderemos compartilhar seus dados com terceiros nas seguintes situações:

Viabilizar produtos e serviços contratados junto da FHE POUPEX: parceiros de negócio e prestadoras de serviço, realizar comunicação e de marketing, fornecimento de estrutura necessárias à viabilidade de nossos serviços (ex. armazenamento de dados pessoais em cloud, serviços de autenticação, entre outros);

Cumprir obrigação legal e/ou regulatória junto das autoridades administrativas e judiciais para auxiliar na investigação de atividades suspeitas ou ilegais, ou ainda para exercício regular de nossos direitos; e

Defender interesses da FHE POUPEX por meio de assessorias jurídicas, consultores e outros representantes legais em processos ou procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Quando realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais nas situações acima, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

Nas situações em que o compartilhamento for com um terceiro localizado fora do Brasil, além de garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais por meio de contrato, a FHE POUPEX se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional autorizada pela legislação.

9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não manteremos seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.

“Os dados pessoais podem ser retidos após atingir a finalidade para os quais foram coletados. Os critérios para delimitar o período de retenção são:

– Obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta pela autoridade competente; e/ou

– Necessidade de manter registros históricos, comerciais e financeiros ou para atender determinações da FHE POUPEX”.

10. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Adotamos políticas, medidas técnicas e de segurança, administrativas e procedimentos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pela FHE POUPEX. Essas diretrizes objetivam garantir o tratamento adequado e lícito dos seus dados.

Abaixo, destacamos algumas dessas medidas:

Existência de plano de segurança da informação institucional;

Controle e restrição de acesso à base de dados pessoais a pessoas previamente credenciadas e autorizadas, como acesso protegido por senha;
- Proteção dos dados pessoais contra eventuais acessos não permitidos;

Implementação de uma cultura institucional de proteção à privacidade por meio de ações de conscientização e capacitação de integrantes e parceiros;

Manutenção do sigilo das informações fornecidas àFHE POUPEX, bem como o manejo adequado dos dados pessoais;

Alinhamento contínuo de procedimentos corporativos às ações de governança e proteção de dados pessoais;

Aplicação de controles para mitigação de vulnerabilidades, a fim de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos dados pessoais dos titulares; e

Adoção de mecanismos de autenticação (login, senha e outros) na realização de operações de uso pessoal e intransferível.

A FHE POUPEX não se responsabiliza em relação aos danos causados pelo compartilhamento indevido dos mecanismos de autenticação do titular.

Na eventual ocorrência de ações de malwares ou de falhas técnicas em seu ambiente, a FHE POUPEX compromete-se a adotar todos os recursos cabíveis para minimizar os efeitos lesivos oriundos do incidente, garantindo transparência e empenho na resolução da ocorrência.

11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS NA FHE POUPEX?

Qualquer que seja a relação que você possua com a FHE POUPEX, tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela lei, incluindo:

Saber se tratamos algum dado pessoal seu;
Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
Solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais; e
Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento poderá revogá-lo.

Você poderá exercer seus direitos a qualquer tempo. Para exercê-los, poderá acessar o Portal de Atendimento ao Titular https://www.poupex.com.br/privacidade-de-dados/ ou contatar nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no endereço eletrônico: dpo@poupex.com.br. Para isso, solicitamos que se identifique e indique qual direito pretende exercer.

Por meio de canais autenticados, é possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados pela FHE POUPEX com o objetivo de confirmar a identidade ou a veracidade das suas informações.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

Importante informar que, em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nesses casos, nós explicaremos os motivos que justificam o não atendimento.

12. DÚVIDAS?

Em caso de dúvidas relacionadas à proteção dos seus dados pessoais e/ou a este Aviso, disponibilizamos os seguintes canais de atendimento: pelo Portal de Atendimento ao Titular: Privacidade de dados – Associação de Poupança e Empréstimo – POUPEX ou contatar nosso Encarregado pelo e-mail: dpo@poupex.com.br.

Por favor, não hesite em nos contatar.

13. ATUALIZAÇÃO

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte este Aviso de Privacidade periodicamente. Quando houver alguma alteração, informaremos em nossa página inicial.

Pelo direito de entender, que tal esclarecermos alguns termos técnicos desse aviso?

Termo/Expressão	Significado
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD	Órgão da administração pública responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD em todo território brasileiro.
Canais de Atendimento	Presencial, digital e telefônico. Além disso, existem as instâncias superiores: Fale com o Presidente e Ouvidoria.
Dados Pessoais	Qualquer informação capaz de identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente.
Dados Pessoais Sensíveis	Qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais	Profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre aFHE POUPEX, os Titulares e a ANPD. Seu principal objetivo é garantir que a FHE POUPEX esteja em conformidade com as leis e normas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Plataformas	Refere-se ao site https://www.poupex.com.br/ e aplicativo FHE POUPEX.
Terceiros	Pessoa física ou jurídica se relacione com a FHE POUPEX tais como: prestador de serviço, trabalhador terceirizado, parceiro comercial, consultor, fornecedor e demais agentes.
Titular	Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento	Qualquer atividade realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.

Brasília-DF, 26 de janeiro de 2024