Interessados em adquirir um imóvel no Distrito Federal têm um incentivo a partir deste mês: o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passou de 3% para 1%.
A alíquota reduzida valerá por 90 dias. Terão direito a ela todos que protocolizarem o ato de transmissão no respectivo cartório de registro de imóveis até 31 de março de 2022.
Clientes da FHE POUPEX que iniciaram o processo de financiamento até o início de janeiro podem se beneficiar do incentivo fiscal, já que o prazo estimado para concessão de crédito imobiliário digital na Instituição é de 90 dias corridos. Saiba mais sobre as etapas para realizar o sonho da casa própria na FHE POUPEX.
Projeto de lei
A redução do ITBI consta do Projeto de Lei (PL) n.º 2.396/2021, aprovado pela Câmara Legislativa do DF. Na justificativa do PL, o governo argumentou que a redução faz parte do “conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos econômicos sobre a economia local decorrente da pandemia”.
O que é o ITBI
O ITBI é um imposto cobrado pelos munícipios e pelo DF sempre que ocorrem transferências de imóveis entre pessoas vivas. Quando a transferência é por motivos de herança ou doação, o tributo é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O pagamento do ITBI é indispensável para que a documentação do imóvel seja liberada ao novo dono. Previsto pela Constituição Federal de 1988, esse imposto tem sua alíquota definida pelos estados e municípios. O cálculo sempre é feito com base no valor de mercado (valor venal).
